Banco Central – o que é, quais as funções e muito mais

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Banco Central Brasil
O Banco Central é fundamental para o funcionamento do mercado financeiro de um país. Acompanhe mais detalhes a seguir.

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O Banco Central do Brasil é a instituição responsável pelo adequado funcionamento do mercado financeiro como um todo, criando e fiscalizando regulamentações que todas as instituições desse meio devem seguir.

O que é o Banco Central do Brasil?

O Bacen é uma autarquia federal autônoma. Na prática, isso significa que se trata de uma instituição com total autonomia frente a outros órgãos do poder público.

Embora não esteja subordinado a outros setores, ainda assim é supervisionado pelo Governo Federal e é parte constituinte do Ministério da Economia.

É a atuação do Bacen que garante a viabilidade do Sistema Financeiro Nacional e estabilidade nas relações econômicas.

O Bacen foi criado em 1964 com a  função primordial de desempenhar um papel executivo em relação a tudo o que é discutido no Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em outras palavras, o Banco Central cumpre e também faz cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação e pelo CMN.

Desse modo, qualquer instituição financeira com atuação no Brasil, por exemplo, depende da autorização do Banco Central para operar, e está diretamente sob supervisão da autarquia.

A fiscalização do sistema financeiro feita pelo Bacen também garante que alguns serviços como o cartão de débito e compensação de cheques sejam oferecidos sem custos para os cidadãos.

Quais são as funções do Bacen?

O Banco Central tem como principal função desenvolver e proteger a política monetária do País, visando a segurança da economia.

Sendo assim, ele procura manter o poder de compra da moeda nacional e garantir o pleno funcionamento do sistema financeiro.

Destaca-se que essa instituição também serve como uma espécie de “banco do governo”, uma vez que realiza as operações necessárias para financiar os gastos públicos da União, bem como reserva os depósitos do Tesouro Nacional.

Mas há ainda outras funções essenciais do Bacen; conheça-as a seguir.

1. Controlar a inflação

A principal variável que o Banco Central controla é a inflação. Ele arbitra sobre a taxa básica de juros da economia, a Selic, e controla a quantidade de moeda em circulação no País, a fim de regulamentar as altas da inflação. Os trâmites feitos para tal controle são baseados na meta anual estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Um exemplo de como isso é feito é a partir da compra e venda de títulos públicos. Se o Banco Central nota que será preciso aumentar a taxa Selic, ele vende títulos públicos a fim de atrair uma quantidade da moeda em circulação no País e, com isso, diminuir sua movimentação. Quando o Bacen precisa diminuir a taxa de juros, no entanto, faz o processo reverso ao comprar títulos.

2. Atuar como depósito de operações internacionais

O Banco Central é responsável pela reserva nacional de moedas estrangeiras no país, de forma que o montante financeiro fica sob sua tutela e constitui um tipo de “seguro” em momentos de especulação cambial. Além disso, ao atuar como depósito de operações internacionais, ele também se caracteriza como o sinalizador do poder que o País detém em relação às adversidades do mercado financeiro internacional.

3. Habilitar e fiscalizar instituições financeiras

Habilitar e fiscalizar todas as instituições financeiras do território nacional é responsabilidade do nosso Banco Central. A autarquia regulamenta e supervisiona todo o sistema financeiro, a fim de garantir que bancos, corretoras e outras instituições atuem de acordo com as regras pré-estipuladas pelo Bacen.

4. Atuar no mercado de câmbio

Desde 1999, o câmbio no Brasil é flutuante e o BC não determina as taxas entre a nossa moeda, o Real, contra moedas de outros países. Entretanto, o BC pode atuar a qualquer momento utilizando suas reservas internacionais para comprar/vender dólares no mercado à vista ou a prazo para combater alguma especulação ou choque sobre a nossa moeda. Essa atuação sempre visa conter as oscilações que possam ter efeitos sobre o IPCA, ou seja, sobre a inflação

5. Emitir a moeda nacional

Outro papel importante do BCB é emitir papel-moeda – o dinheiro que usamos no dia a dia. É a única instituição autorizada a emitir a moeda nacional, ou seja, as notas e moedas do Real.

A produção/fabricação do dinheiro em si é feita na Casa da Moeda do Brasil. Mas a emissão e quem determina o quanto de moeda será produzido é o BC.

Bancos centrais pelo mundo

Vale destacar que a presença de um banco central não é exclusividade brasileira, uma vez que o conceito dessa instituição tem como base a ideia de garantir estabilidade ao sistema financeiro de uma nação. O que muda é o caráter de menor ou maior independência e interferência governamental, mas em todos os países o banco central visa proteger a economia nacional.

Entre outros importantes bancos centrais estão:

  • Federal Reserve (Fed) – o Banco Central dos Estados Unidos;
  • Banco da Inglaterra (BoE) – o primeiro banco central fundado no mundo;
  • Banco Central Europeu (BCE) – considerado o banco mais independente, o BCE é o responsável por executar as políticas monetárias dos 19 países da zona do euro;
  • Banco Central do Chile (BC) – considerado um exemplo de banco central independente na América Latina;
  • Banco Reserva da Nova Zelândia (RBNZ) – o primeiro banco central independente.

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