Governo envia proposta de orçamento para 2023

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Projeto orçamento 2023
O projeto do orçamento para 2023 foi enviado ao Congresso pelo governo. Confira as projeções de diversos setores

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso Nacional. Confira a seguir alguns detalhes do orçamento para 2023.

O projeto prevê o pagamento de parcelas de R$ 405,21 ao Auxílio Brasil e não R$ 600, como é atualmente. Porém, é provável que o orçamento seja modificado depois das eleições.

Confira algumas projeções:

  • Salário mínimo: R$ 1.302;
  • PIB: 2,50%;
  • PIB nominal: R$ 10.628,7 trilhões;
  • Inflação: 4,50%;
  • Dólar: R$ 5,12;
  • Selic média: 12,49%;
  • Preço médio do barril de petróleo: US$ 93,93.

O governo federal terá um orçamento de R$ 1,722 trilhão sujeito a regra do teto de gastos.

LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

O orçamento das outras figuras do Poder se dará da seguinte forma:

  • Legislativo: R$ 15,5 bilhões;
  • Judiciário: R$ 53,5 bilhões;
  • Ministério Público: R$ 8,2 bilhões.;
  • Defensoria Pública da União: R$ 677 milhões.

Os deputados e senadores devem ter poder direto sobre R$ 19,4 bilhões em 2022, as chamadas emendas impositivas. É a soma das emendas individuais e da fração de cada uma das emendas de bancada.

A maior parte do dinheiro será destinada para serviços e obras no Ministério da Saúde (R$ 10,4 bilhões).

Em seguida, aparece o Ministério da Economia, com R$ 3,5 bilhões de reserva para reajuste de pessoal. Depois, vêm Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bilhão) e Cidadania (R$ 1,38 bilhão).

Para o PLOA-2023, está previsto um montante de R$ 86,6 bilhões para despesas com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino, esse valor supera em R$ 19,3 bilhões o valor Mínimo Constitucional que deve ser aplicado em educação em 2023

ENVIO NA DATA-LIMITE

Segundo a Constituição, o governo federal tem até o último dia de agosto para entregar as previsões de receita e despesas para o próximo ano. O documento foi entregue na data-limite, de forma virtual, por causa da pandemia.


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