Projeto de lei – imóvel poderá ser garantia em mais de um empréstimo

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Projeto de lei - imóvel poderá ser garantia em mais de um empréstimo
Imóvel poderá ser usado como garantia em mais de um empréstimo. Projeto de lei segue para aprovação no Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que o mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de um empréstimo. Agora o projeto segue para aprovação no Senado.

O objetivo do projeto é tornar o mercado de crédito mais eficiente, aumentando a oferta e melhorando as condições de empréstimos.

Hoje em dia, por exemplo, acontece da pessoa pegar um crédito de R$ 100 mil e dar um imóvel de R$ 1 milhão como garantia, ou seja, há uma grande parte da garantia que não poderá ser utilizada em outra operação de crédito por outra instituição financeira.

Desse modo, se o projeto for aprovado pelo Senado, o restante do valor fica “livre” para ser usado como garantia em outras operações de Home Equity.

A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e ainda criar um serviço de gestão especializada de garantias por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs) que serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como vão funcionar as IGGs?

As IGGs vão poder avaliar o valor das garantias e, com base nesse valor, as instituições financeiras poderão definir um montante adequado de crédito a ser tomado pelo interessado.

Poderão atuar como IGGs pessoas jurídicas de direito privado autorizadas pelo Banco Central do Brasil, de acordo com as regras estabelecidas pelo CMN. Elas terão as seguintes atribuições:

  • Gestão administrativa das garantias constituídas sobre bens imóveis ou móveis;
  • Constituição, o encaminhamento a registro e o pleito à execução das garantias;
  • Gerenciamento dos riscos inerentes ao serviço de gestão especializada de garantias;
  • Manutenção e o controle das operações de crédito vinculadas às garantias;
  • Avaliação das garantias reais e pessoais;
  • Interconexão com as instituições financeiras.

É prevista uma separação entre as atividades da instituição gestora de garantia e as atividades típicas de instituição financeira, inclusive operações de crédito, para se evitar conflitos de interesses.

Sendo assim, o projeto de lei tem o potencial de estimular a redução das taxas de juros, elevar o número de alternativas de crédito e diminuir os custos operacionais para as instituições financeiras.

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